Segunda-feira, 9 de novembro de 2026 · Edição nº 54
O Diário
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Erika Hilton: nova política deve estar alinhada ao programa de saúde menstrual A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde de mulheres com endometriose no Sistema Ú
Em resumo
Termo do dia
Devido processo legal
Técnico
Garantia de que ninguém será privado da liberdade ou de bens sem processo regular, conduzido conforme as normas legais previamente estabelecidas.
“A supressão do direito de defesa nestes autos viola o devido processo legal, garantia fundamental do art. 5º, LIV, da Constituição.”
Fim da edição de hoje
Hoje Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Planalto — Portal da Legislação, Migalhas não responderam — a edição segue com as demais fontes.