Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados pelo IusCódice é Lucas Ramos Barbosa, CPF 124.040.499-92, responsável pela operação da plataforma. Para qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais, o canal de contato é suporte@iuscodice.com.

2. Quais dados coletamos

Coletamos três grupos de dados, cada um com uma finalidade específica:

• Cadastro: primeiro nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação, nunca em texto puro).
• Uso do serviço: histórico de leitura por artigo, favoritos, grifos, mensagens enviadas ao assistente jurídico e o histórico de conversa correspondente, para manter sua sessão de estudo entre acessos.
• Cobrança: nome completo, e-mail e CPF/CNPJ informados ao assinar, repassados à Asaas (nossa processadora de pagamento) para emissão da cobrança. Dado de cartão de crédito nunca passa pelo nosso servidor nem é armazenado por nós — o pagamento por cartão ocorre num checkout hospedado diretamente pela Asaas.

3. Para que usamos esses dados

• criar e autenticar sua conta, e manter sua sessão de estudo (histórico, favoritos, grifos);
• processar a assinatura e a cobrança recorrente via Asaas;
• enviar e-mails operacionais: confirmação de cadastro, redefinição de senha, aviso de cobrança e, se você optar, o boletim diário O Diário;
• manter a segurança do serviço e prevenir uso indevido ou fraude;
• cumprir obrigação legal ou regulatória, quando exigido.

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros, nem vendemos dados pessoais a ninguém.

4. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários para operar o Códice:

• Supabase — hospedagem do banco de dados e autenticação de usuários;
• Asaas — processamento de pagamento e cobrança da assinatura;
• Resend — envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha, boletim O Diário).

Esses prestadores têm acesso apenas ao dado necessário para prestar o próprio serviço a nós, sob contrato, e não podem usá-lo para finalidade própria. Parte dessa infraestrutura pode processar dados fora do Brasil; quando isso ocorre, exigimos que o prestador ofereça nível de proteção compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

5. Cookies e dados técnicos

Usamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada (gerados pelo provedor de autenticação). Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos os dados da conta enquanto ela existir. Ao pedir o encerramento da conta, apagamos ou anonimizamos os dados pessoais associados, exceto o que precisarmos manter por obrigação legal (por exemplo, registro fiscal de cobrança) pelo prazo exigido pela lei aplicável.

7. Seus direitos como titular dos dados (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento dado, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para suporte@iuscodice.com. Respondemos dentro do prazo previsto na LGPD.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida, incluindo controle de acesso por usuário (cada pessoa só acessa os próprios dados) e senha armazenada de forma criptografada. Nenhum sistema é infalível — se identificarmos um incidente de segurança que possa te afetar, avisaremos pelos canais de contato disponíveis, conforme exigido pela LGPD.

9. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudança no serviço, nos prestadores usados ou na lei aplicável. Mudança relevante é comunicada por e-mail ou aviso no próprio Códice, com a data da nova versão indicada no topo desta página.

10. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: suporte@iuscodice.com.